2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501127 NÚMERO ÚNICO: 0052017-32.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ JÚNIOR DA SILVA ADV. : WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO : SPEED TELECOM LTDA ME ADV. : FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE SENTENÇA....: LANÇO O MOVIMENTO PROCESSUAL CORRESPONDENTE PARA REGULARIZAÇÃO SISTÊMICA, EIS QUE A LIMINAR RESTOU DEFERIDA EM 24/07/26. EM AGRAVO, HOUVE O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PENDENTE A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA GRATUITA EM FAVOR DO AUTOR, À LUZ DOS COMPROVANTES ANEXADOS EM 07/08/26 E 09/09/26, POSTO QUE BENEFICIÁRIO DE BPC. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. COMPROVADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA RÉPLICA E RESPOSTA À RECONVENÇÃO, EM NOVO PRAZO DE 15 DIAS. TUDO CUMPRIDO, RETORNEM.