Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0052015-85.2026.4.05.8300 IMPETRANTE: MARCIO LEITE DE MELO CALDAS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA EDUARDA DA COSTA MENDONCA - PE48188 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Rh. Mantenho a decisão agravada, nos seus jurídicos fundametos. Intimações.
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