2026-09-16 · TJSE
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 202611501125 NÚMERO ÚNICO: 0052012-10.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SONIA MARIA SANTOS PEREIRA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERIDO : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV. : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474-SE ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE ADV. : MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A REQUERIDA PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, POR MEIO DOS PATRONOS JÁ CADASTRADOS NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS O HISTÓRICO COMPLETO DE PAGAMENTOS E AS FICHAS FINANCEIRAS DA DEMANDANTE DESDE O PERÍODO NÃO PRESCRITO, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS DA ATIVA APTAS A DEMONSTRAR O LIMITADOR FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, DÊ-SE VISTA À PARTE REQUERENTE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE E, QUERENDO, APRESENTE SUA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO OU RATIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE A INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL; HAVENDO DIVERGÊNCIA FÁTICA OU TÉCNICA QUE JUSTIFIQUE O ARBITRAMENTO PERICIAL, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E NOMEAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.