0051988-34.2026.8.16.0000

Intimação

TJPR · 13ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

Processo:0051988-34.2026.8.16.0000(Agravo Interno) Relator(a):Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho Órgão Julgador:13ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ORIGINÁRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA, DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL, CONCEDER O VISADO ALONGAMENTO E OBSTAR INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE QUE NÃO PRESENTE O CONTRATO ORIGINÁRIO E DEMONSTRADAS PERDAS DA ORDEM DE 40% TÃO SOMENTE O QUE IMPLICARIA NA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO JÁ INCLUSIVE PRORROGADO UMA VEZ. LIMINAR CONCEDIDA COM BASE NA IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE QUANTO À SUBMISSÃO DA OPERAÇÃO AO SISTEMA DE CRÉDITO RURAL. COGNIÇÃO RAREFEITA NA QUAL DEMONSTRADA DE FORMA INCONTROVERSA A SUBMISSÃO DA OPERAÇÃO AO MANUAL DE CRÉDITO RURAL MCR. LAUDO QUE EFETIVAMENTE DEMONSTRA QUE APESAR DA PERDA DE 40% FOI RECOMENDADA A NÃO COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DEVIDO A PROBLEMAS COM O GANHO DE PESO DO GADO EM FUNÇÃO DE PREJUÍZO CLIMÁTICO À PASTAGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO COM CASSAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.