2026-09-16 · TJSP
Processo 0051900-60.2011.8.26.0576 (576.01.2011.051900) - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Elisabete Cardiga Alves - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que readequou o acórdão anterior para adotar integralmente os índices apontados pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, sem modificação do parcial provimento do apelo dos autores. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias. Considerando o dispositivo do art. 534, CPC, deverá o credor apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incidentalmente em apenso ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com pendência de execução de sentença. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)