Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501121 NÚMERO ÚNICO: 0051879-65.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EDUARDO CABRAL DE VASCONCELOS BARRETO ADV. : JOÃO VICTOR SOARES CALAZANS - OAB: 17242-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A SENTENÇA....: O AUTOR QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO LAVRADA EM 11/09/2026. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, APÓS REGULAR INTIMAÇÃO, CONFIGURA FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IMPONDO A EXTINÇÃO DO FEITO. PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
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