Processo no TJCE
Intimação · 2 publicações · desde 2009
Como saiu no Diário
INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11-11-2026 Horário: 14:00 Intimam-se as partes do processo 0051784-59.2009.8.06.0001 para a sessão de julgamento agendada para a data e o horário acima indicados.
O requerimento de sustentação oral, nas hipóteses cabíveis, deverá ser apresentado eletronicamente, nos prazos do Regimento Interno do TJCE, por meio 1) do e-mail da respectiva secretaria do órgão julgador (E-mail da Secretaria: sec.2cdireitopublico@tjce.jus.br) ou 2) pelo Sistema Eletrônico de Requerimento de Sustentação Oral (link: Requerimento de Sustentação Oral para Sessões Presenciais), disponível para utilização como fase de adaptação, seguindo o cronograma abaixo (Portaria nº 2295/2026 - Presidência. DJEA 29/9/2026): Órgãos Colegiados Período de adaptação para a utilização do Sistema Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Seções de Direito Privado, Direito Público e Criminal 1º/09/2026 a 31/10/2026 Câmaras de Direito Privado, Direito Público e Câmaras Criminais, Núcleos 4.0 - Direito Privado e Turmas Recursais. 1º/11/2026 a 30/11/2026
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma intimação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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