2026-09-16 · TJSP
Processo 0051742-84.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1037528-42.2023.8.26.0100) (processo principal 1037528-42.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - VACCARI TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Visto 1) JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3) Fica, desde logo, autorizado o levantamento de demais constrições porventura havidas nos autos (RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, etc), mediante recolhimento das custas pertinentes pela parte interessada. Cópia da presente assinada digitalmente se prestará por ofício para baixa de eventuais penhoras e averbações premonitórias decorrente dos autos. 4) Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. - ADV: RAFAEL VACCARI TAVARES (OAB 158809/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)