0051734-86.2017.8.19.0002

Intimação

TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 8ª Vara Cível · Despacho

Considerando a informação prestada pela Secretaria de Estado de Saúde no sentido da indisponibilidade, em estoque, dos medicamentos objeto da tutela, bem como a indicação do procedimento de aquisição intermediada previsto no Protocolo de Intenções (Termo nº 003/181/2026), renove-se a diligência anteriormente determinada. Assim, encaminhe-se, COM URGÊNCIA, e-mail à Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ, por meio do endereço eletrônico aquisicao.intermediada.1234.stf@gmail.com, solicitando a aquisição dos medicamentos TRAZODONA, CLORIDRATO 50 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, e ZOLPIDEM, HEMITARTARATO 10 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, nos termos da tutela anteriormente deferida, instruindo-se a comunicação com as peças necessárias. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos para apreciação das providências relacionadas ao cumprimento da tutela. Sem prejuízo do acima determinado, prossiga-se com a regular instrução do feito. Certifique a serventia se as partes foram devidamente intimadas do despacho que determinou a especificação das provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como o eventual decurso dos respectivos prazos. Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao NatJus para elaboração de parecer técnico atualizado, conforme já determinado. P. I.