Processo 0051719-41.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0051719-41.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB BA074150) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO 1. Ciência às partes da migração do processo ao sistema EPROC. 2. Diante do julgamento definitivo dos autos principais, a classe processual deste incidente foi retificada para cumprimento de sentença. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Local: São Paulo

2026-09-15 · TJSP

Processo 0051719-41.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089230-56.2025.8.26.0100) (processo principal 1089230-56.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Paulo Henrique dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00517194120258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 506551/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)