0051652-46.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 22/09/2026 E AS 13h00min. DO DIA 23/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051652-46.2026.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0159329-11.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00646888 AGTE: SS1 RESTAUNRANTE EIRELI ADVOGADO: RODRIGO PAVAN OAB/RJ-108732 ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-257402 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC AGDO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS AGDO: BPS SHOPPING CENTER LTDA AGDO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-093092 ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES OAB/RJ-196688 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA