Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541104452 NÚMERO ÚNICO: 0051617-52.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : DHIOGO LIMA VELOZO ADV. : LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO SISTEMA EPROC, RELACIONADO A ESTA AÇÃO PRINCIPAL.