Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202611101111 NÚMERO ÚNICO: 0051551-38.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : PATRICIA AGARENO DE SOUZA SANTOS ADV. : MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE EMBARGADO : SPE JARDIM DE ARUANA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MAIS, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 919 DO CPC. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 920, CAPUT DA MESMA LEI.
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