2026-09-16 · TJSP
Processo 0051474-62.1974.8.26.0053 (053.74.051474-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Juvenal Sayon - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Decisão - folhas 1801/1802 Decisão - folhas 1833 Decisão - folhas 1919 1. Fls. 1925/1928 - Intime-se a parte interessada para manifestação, dentro do prazo legal, acerca do alegado pela Fazenda do Estado, e para que providencie a documentação necessária para fins de prosseguimento, devendo-se relacionar nominalmente de forma clara e objetiva, item por item para fácil localização, indicando as folhas dos autos em que acostada TODA a documentação. 1.1 - Com a manifestação, nova vista a Fazenda do Estado. 1.2 - Após, tornem os autos conclusos, inclusive para decisão a respeito dos embargos de declaração opostos. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), JOSE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 18684/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D´OLIVAL (OAB 22274/SP), CAROLINA DUARTE MARTINS (OAB 133846/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA DE CASTRO MONTEIRO (OAB 129263/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)