0051442-36.2021.8.17.2001

Intimação

TJPE · Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0051442-36.2021.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: 44º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABIRA - DENUNCIADO(A): JAMERSON JOSE DA SILVA - Advogados do(a) DENUNCIADO(A): LAERTE ARNALDO SILVA - PE41253, PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO - PE5684 INTIMAÇÃO ADVOGADO Pedro Raimundo Pereira de Castro - OAB PE5684 - CPF: 101.663.944-91 (ADVOGADO) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de DENUNCIADO(A): JAMERSON JOSE DA SILVA, por meio de seu ADVOGADO para, no prazo legal: ( ) Apresentar RESPOSTA/RÉPLICA à ACUSAÇÃO (prazo de 10 dias); ( ) Se manifestar sobre a MANIFESTAÇÃO/PERÍCIA/LAUDO/PROVA de ID [Nº ID] (Prazo de 5 dias); ( ) Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (prazo de 5 dias); ( ) Apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO (prazo de 8 dias); ( ) Apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (prazo de 8 dias); ( X ) Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA ID 225297524 e 251161039 (prazo de 5 dias); ( ) Juntar PROCURAÇÃO/substabelecimento (praz de 15 dias); ( ) COMPROVAR nos autos que cientificou a parte representada de sua RENÚNCIA, para o fim da aplicação do artigo 112 do Código de Processo Civil. ROBERTA PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.