0051430-20.2020.8.25.0001

Intimação

TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011801726 NÚMERO ÚNICO: 0051430-20.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : AUGUSTA MARIA PINA DOS SANTOS ADV. : EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202011801726 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0051430-20.2020.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE EM FACE DE AUGUSTA MARIA PINA DOS SANTOS, CPF SOB O Nº 007.559.245-25, PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ R$ 6.798,94 (SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 05/12/2023(FLS. 166). CITADA POR EDITAL, A PARTE QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO LANÇADA EM 07/11/2023 (FL. 151), TENDO OPOSTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 202311801638) POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NOMEADO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE, CONFORME SE AVISTA DA JUNTADA EM 11 /02/2025 (FLS. 221/223). CONSULTA VIA SISBAJUD EM 09/09/2024 (FLS. 186/191), SEM ÊXITO. CONSULTA VIA RENAJUD EM 11/11/2024 (FLS. 202/204), SEM ÊXITO. APÓS PLEITO DA PARTE EXEQUENTE (PETITÓRIO EM 14/11/2024, À FL. 208), A EXECUTA FOI INCLUÍDA NO SERASAJUD, CONSOANTE JUNTADA EM 29/11/2024 (FLS. 211/212). INTIMADO, O CREDOR SE MANIFESTOU EM 28/05/2025 (FLS. 236), PUGNANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DO INSS E DO CAJED, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE UMA ÚNICA CONSULTA EM 31/03/2026 (FLS. 242/243). DESPACHO EM 16/06//2026 (FLS. 245/246) ACOSTANDO CONSULTA PREVJUD. MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 19/06/2026 (FL. 260) PLEITEANDO CONSULTA VIA INFOJUD, PARA PESQUISA TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DOS EXECUTADOS. É O RELATO. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS C) DA CONSULTA INFOJUD AUGUSTA MARIA PINA DOS SANTOS, CPF SOB O Nº 007.559.245-25. DESSE MODO, A FIM DE DAR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL E EVITAR ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS, DETERMINO O QUE SEGUE: A) DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES EM ANEXO, SEM ÊXITO. DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU SE, 01 DE SETEMBRO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO