Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Poço Verde · Julgamento
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202622005208 NÚMERO ÚNICO: 0051397-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : UERCULES DE JESUS SOUZA ADV. : EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM APENSO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202622005117, NOS TERMOS DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA A SECRETARIA COM A AUTUAÇÃO DO INCIDENTE, A NOMEAÇÃO DE CURADOR AO INVESTIGADO E A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal