0051347-67.2015.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJDF · Intimação polo passivo

Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051347-67.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948 e HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192 POLO PASSIVO:QUANTA GERACAO S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO - SP196717 e GUSTAVO DE PAULA SANTOS - SP357231 Destinatários: QUANTA GERACAO S/A OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO - (OAB: SP196717) GUSTAVO DE PAULA SANTOS - (OAB: SP357231) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2284295629 PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo nº: 0051347-67.2015.4.01.3400 AUTOR: QUANTA GERACAO S/A REU: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de execução dos honorários de sucumbência promovido pela União e por Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados (CNPJ 61.074.555/0001-72) e, face de Quanta Geração S/A. Altere-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, COM inversão de polos. Após, determino a adoção das seguintes providências: a) na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id 2271016445 e 2280384784), acrescido de custas, se houver, por meio de depósito judicial vinculado a este juízo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC); b) apresentada Impugnação, intime-se a parte exequente para Réplica; c) efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender devido, sob pena de extinção. Cumpram-se os itens na ordem em que se apresentam. Datada e assinada eletronicamente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF