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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0051339-79.2015.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: GILSON CARDOSO DE MAGALHAES CPF: 027.821.106-24 RÉU: EMPREENDIMENTOS SARAIVA LTDA CPF: 21.723.937/0001-65 DESPACHO Vistos. Antes do saneamento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a alegada hipossuficiência, por meio da juntada de extratos bancários dos últimos 04 (quatro) meses, de todas as contas de sua titularidade, CTPS, contracheques e outros que entender pertinentes. Poderá, também, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas. Fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo, sem o cumprimento do acima determinado, o pedido será indeferido e o feito será extinto. Sem prejuízo, para análise da preliminar suscitada em sede de contestação (ID 2488641405), intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos guia de recolhimento e comprovante de pagamento referente ao incidente processual de impugnação à justiça gratuita (Provimento Conjunto no 126/2023 do TJMG). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme