2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501274 NÚMERO ÚNICO: 0051132-52.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANGELA MARIA LOPES DIAS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ADV. : SADI BONATTO - OAB: 10011-PR SENTENÇA....: (...) PARA TANTO, FIXAM-SE AS SEGUINTES DIRETRIZES: NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL O PERITO CARLOS AUGUSTO QUEIROZ LOBO CADASTRADO NESTE JUÍZO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO ENCARGO, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CURRÍCULO COMPROBATÓRIO DE ESPECIALIZAÇÃO E CONTATOS PROFISSIONAIS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULEM SEUS QUESITOS E, QUERENDO, INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. CABERÁ AO ILUSTRE PERITO RESPONDER, SEM PREJUÍZO DE OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES: SE AS EVIDÊNCIAS DE CONTRATAÇÃO DIGITAL CARREADAS AOS AUTOS PELO BANCO RÉU (METADADOS, HASHES CRIPTOGRÁFICOS, REGISTROS DE IP, PORTAS REMOTAS, CARIMBOS DE DATA/HORA E DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO) SÃO AUTÊNTICAS, AUDITÁVEIS E RASTREÁVEIS NA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PLATAFORMAS INDICADAS; SE O PROCEDIMENTO DE CAPTURA DE BIOMETRIA FACIAL COM PROVA DE VIDA (LIVENESS) ATENDE AOS PARÂMETROS TÉCNICOS DE AUTENTICAÇÃO E SE VINCULA INDUBITAVELMENTE A PESSOA DA AUTORA À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA NOS CONTRATOS OBJETOS DA LIDE; SE HÁ INDÍCIOS DE MANIPULAÇÃO, INJEÇÃO DE IMAGENS ESTÁTICAS OU FRAUDE ELETRÔNICA NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS SOB EXAME; NOS TERMOS DO ART. 429, INCISO II, DO CPC E DO TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO STJ, IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA ASSINATURA (INCLUSIVE DIGITAL/ELETRÔNICA), O ÔNUS DA PROVA DE SUA HIGIDEZ INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO; LOGO, CABERÁ À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ADIANTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE FOREM HOMOLOGADOS POR ESTE JUÍZO. APRESENTADA A PROPOSTA PELO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO VALOR E INTIMAÇÃO DO BANCO RÉU PARA O RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.