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Publicações do processo
0051056-02.2016.8.19.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 2ª Vara Cível · Sentença
Conheço dos embargos de declaração, eis quetempestivos, e, no mérito, os rejeito. Não se verifica na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo as questões relevantes ao deslinde da controvérsia sido devidamente apreciadas. Constata-se que a parte embargante pretende, em verdade, a rediscussão da matéria já decidida, providência incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se.
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