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TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17/09/2026, quinta-feira , A PARTIR DAS 13:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE. - 003. HABEAS CORPUS 0051037-56.2026.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0009720-70.2025.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00638819 IMPTE: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO OAB/RJ-200474 PACIENTE: FRANCISCO CARLOS REZENDE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: GEILSON SILVA SANTOS CORREU: ROSINETE DA SILVA CARVALHO Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público
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