0050992-81.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610401200 NÚMERO ÚNICO: 0050992-81.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (M.O.F.) ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE REQUERIDO : . (B.) SENTENÇA....: [...]3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADO POR MADSON OLIVEIRA FERNANDES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SUA PATRONA CONSTITUÍDA, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS: A) EFETUE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS; OU B) COMPROVE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO OPTE PELA UTILIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVERTE-SE A PARTE AUTORA DE QUE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO IMPLICARÁ O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.