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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0050974-06.2019.4.01.3300 AUTOR: KATIA MARIA DE BRITO CUNHA UNIÃO FEDERAL ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria nº 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo improrrogável de dez dias, acerca dos cálculos anexados para fins de expedição de requisição de pagamento. Transcorrido o prazo sem requerimento, retifique-se as requisições expedidas. Salvador, 29/05/2026 LUCIANO BECKERATH PEIXOTO DA SILVA