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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (V Civ) · Despacho
A questão do reajuste dos valores de mensalidade, se abusivos ou não, não integra os pleitos da exordial que se limita a manutenção de plano coletivo rescindido unilateralmente, considerando encontra-se a beneficiária em tratamento. Ressaltamos que a tutela deferida, prevê a contraprestação: reativem ou mantenham ativo o plano de saúde da autora, no prazo de 24 horas, mediante a manutenção do vínculo contratual e da cobertura assistencial, desde que preservado o pagamento das mensalidades ordinariamente exigíveis, vedado novo cancelamento sem prévia autorização judicial enquanto perdurar a internação hospitalar ou a internação domiciliar ora determinada; Considerando já ter sido formada a lide a emenda a exordial necessita de concordância do Réu. Assim, intime-se o réu acerca do pleito de id 322, quanto ao reajuste da mensalidade.
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