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Publicações do processo
0050910-50.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613601184 NÚMERO ÚNICO: 0050910-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA ADV. : JOSÉ PEDRO ROBERTSON DE SOUSA - OAB: 13934-SE REQUERIDO : BANCO BTG PACTUAL S/A ADV. : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - OAB: 185969-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(S) EMBARGADO(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 05/09/2026 AS 09:31:28, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
Intimação
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613601184 NÚMERO ÚNICO: 0050910-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA ADV. : JOSÉ PEDRO ROBERTSON DE SOUSA - OAB: 13934-SE REQUERIDO : BANCO BTG PACTUAL S/A ADV. : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - OAB: 185969-RJ SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSÉ PEDRO ROBERTSON DE SOUSA EM FACE DE BANCO BTG PACTUAL S/A, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A PARTE REQUERIDA À RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR CORRESPONDENTE AO ESTORNO INDEVIDO REALIZADO EM 20/08/2024, CONSISTINDO EM QUANTIA INCONTROVERSA A SER APURADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SOBRE O VALOR INCIDIRÃO JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO DESEMBOLSO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 406, §1º, E 389, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PARA O CÁLCULO DOS JUROS, DEVERÁ SER DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. B) JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS REFERENTES AOS ESTORNOS REALIZADOS ENTRE MAIO E JULHO DE 2024 E AO PROCESSO TRABALHISTA, BEM COMO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 60% PARA PARTE AUTORA E 40% PARA PARTE REQUERIDA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC, DEVIDOS AOS PATRONOS DAS PARTES NA MESMA PROPORÇÃO, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, §3º, DO CPC). SENDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TJSE. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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