0050907-32.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510101253 NÚMERO ÚNICO: 0050907-32.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO : SIMONE CUNHA OLIVEIRA BARROSO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : S.G GÁS LTDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR BANCO DO BRASIL S.A. EM FACE DE SG GÁS LTDA. E SIMONE CUNHA OLIVEIRA BARROSO, FUNDADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA Nº 0023379-04.2017.8.25.0001, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. APÓS A REGULAR INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 513, § 2º, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FORAM ACRESCIDOS AO DÉBITO A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CPC, SENDO DEFERIDAS MEDIDAS EXECUTIVAS VOLTADAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSTERIORMENTE, FOI DETERMINADA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), EM FACE DE AMBOS OS EXECUTADOS. CONFORME DOCUMENTAÇÃO POSTERIORMENTE INCORPORADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DILIGÊNCIA RESULTOU PARCIALMENTE POSITIVA, COM BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA SIMONE CUNHA OLIVEIRA BARROSO, TOTALIZANDO R$ 676,58, QUANTIA CORRESPONDENTE À SOMA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE R$ 450,35, R$ 164,65 E R$ 61,58, JÁ TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO. EM PETIÇÃO SUBSEQUENTE, O EXEQUENTE REQUEREU A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DA CURADORIA ESPECIAL, PARA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO REALIZADA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. É O NECESSÁRIO. CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA FOI CITADA FICTAMENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E ESTEVE REPRESENTADA POR CURADORIA ESPECIAL, IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA TAMBÉM EM RELAÇÃO AOS ATOS CONSTRITIVOS EFETIVADOS NA FASE EXECUTIVA. NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE ADEQUADA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL ACERCA DOS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL, POSSIBILITANDO EVENTUAL INSURGÊNCIA QUANTO À CONSTRIÇÃO REALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, 10, 525 E 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO EXPOSTO: DECLARO FORMALIZADA A PENHORA ELETRÔNICA SOBRE A QUANTIA DE R$ 676,58 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ATUALMENTE DEPOSITADA NAS CONTAS JUDICIAIS Nº 58288253045 VINCULADAS AO BANESE (PARCELAS 1, 2 E 3), DE TITULARIDADE DA EXECUTADA SIMONE CUNHA OLIVEIRA BARROSO; C) DETERMINO A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA E PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DOS EXECUTADOS REVÉIS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTE-SE OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO ACERCA DA PENHORA DOS VALORES SUPRAMENCIONADOS, NOS MOLDES DO ART. 854, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; D) INTIME-SE O EXEQUENTE, BANCO DO BRASIL S.A., POR MEIO DE SUA ADVOGADA CADASTRADA DRA. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/SE 1.501-A), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: 1. TOME CIÊNCIA DOS RESULTADOS DO BLOQUEIO ELETRÔNICO SISBAJUD EM NOME DAS DUAS EXECUTADAS (INFRUTÍFERO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E PARCIALMENTE FRUTÍFERO NO VALOR DE R$ 676,58 EM FACE DA PESSOA FÍSICA) ; 2. INDIQUE BENS CONCRETOS E DESEMBARAÇADOS PA