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Publicações do processo
0050904-50.2022.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0050904-50.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0050904-50.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00770144 RECTE: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DENIS BARROSO ALBERTO OAB/SP-238615 ADVOGADO: DENIS BARROSO ALBERTO OAB/RJ-215865 RECTE: TSY COMÉRCIO DE ELETRONICOS EIRELI RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recursos Especiais e Extraordinário Cíveis nº 0050904-50.2022.8.19.0001 Recorrente 1: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA Recorrente 2: TSY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Conforme se verifica dos autos, foi proferido nova decisão, em juízo de retratação à luz do Tema 1266, do STF, esvaziando, consequentemente, o objeto dos recursos excepcionais. À conta de tais fundamentos, DECLARO PREJUDICADO os dois recursos especiais e o recurso extraordinário. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0050904-50.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0050904-50.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00952935 RECTE: TSY COMÉRCIO DE ELETRONICOS EIRELI RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENIS BARROSO ALBERTO OAB/RJ-215865 PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DENIS BARROSO ALBERTO OAB/SP-238615 DECISÃO: Recursos Especiais e Extraordinário Cíveis nº 0050904-50.2022.8.19.0001 Recorrente 1: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA Recorrente 2: TSY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Conforme se verifica dos autos, foi proferido nova decisão, em juízo de retratação à luz do Tema 1266, do STF, esvaziando, consequentemente, o objeto dos recursos excepcionais. À conta de tais fundamentos, DECLARO PREJUDICADO os dois recursos especiais e o recurso extraordinário. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
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