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Processo 0050899-76.2021.8.06.0178

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Tribunal
TJCE
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJCE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruburetama-CE 1ª Vara da Comarca de Uruburetama-CE Rua Luiz de Araújo Farias, Loteamento Novo Itamaraty - Bairro: Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3108-1725, Uruburetama-CE - E-mail: uruburetama.1vara@tjce.jus.br Processo nº 0050899-76.2021.8.06.0178 Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros Promovido(a): FRANCISCO JOSEAN FERREIRA LEITE e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça - Estado do Ceará, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a apresentação de memoriais finais por parte do Ministério Público às fls. 455/464, intimem-se a defesa do réu para apresentação de memoriais finais no prazo de 5 (cinco dias), conforme determinado no despacho de fls. 441/442 dos autos. Expedientes necessários. Uruburetama/CE, 14 de setembro de 2026. Rogelma Cunha Oliveira Morais Diretora de Secretaria

2026-09-16 · TJCE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruburetama-CE 1ª Vara da Comarca de Uruburetama-CE Rua Luiz de Araújo Farias, Loteamento Novo Itamaraty - Bairro: Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3108-1725, Uruburetama-CE - E-mail: uruburetama.1vara@tjce.jus.br Processo nº 0050899-76.2021.8.06.0178 Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros Promovido(a): FRANCISCO JOSEAN FERREIRA LEITE e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça - Estado do Ceará, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a apresentação de memoriais finais por parte do Ministério Público às fls. 455/464, intimem-se a defesa do réu para apresentação de memoriais finais no prazo de 5 (cinco dias), conforme determinado no despacho de fls. 441/442 dos autos. Expedientes necessários. Uruburetama/CE, 14 de setembro de 2026. Rogelma Cunha Oliveira Morais Diretora de Secretaria

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