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Publicações do processo
0050898-56.2017.8.19.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
Diante da relação de consumo existente entre as partes e pela verossimilhança das alegações da parte autora, bem como de sua hipossuficiência técnica, estabeleço a inversão do ônus probatório. Em face da inversão estabelecida, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se possui novas provas a produzir.
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