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Publicações do processo
0050746-86.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 0050746-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1097886-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.P.S. - F.S.O.B. - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 140/143) e pelo executado (fls. 147/150), por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo-se a decisão de fls. 135/137 por seus próprios e ora reforçados fundamentos. Prossiga-se na execução na forma anteriormente determinada. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
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