Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641104073 NÚMERO ÚNICO: 0050745-03.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA INFORMAR SE DESEJA RENUNCIAR AO VALOR EXCEDENTE DO TETO DE RPV, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
2026-09-10 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641104073 NÚMERO ÚNICO: 0050745-03.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, BEM COMO SOBRE O VALOR REFERENTE À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INFORMADO PELO ENTE PÚBLICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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