0050665-39.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202612101250 NÚMERO ÚNICO: 0050665-39.2026.8.25.0001 SUSCITANTE : MARIA APARECIDA VIEIRA SOUZA ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE SUSCITADO : ALISSON SABINO SILVA DE SOUZA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A PRELIMINAR COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DETERMINO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202512102146 PROSSIGA DIRETAMENTE EM FACE DA PESSOA FÍSICA DE ALISSON SABINO SILVA DE SOUZA, ANTE A UNICIDADE PATRIMONIAL ÍNSITA À CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, TRASLADE-SE CÓPIA PARA OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 202512102146 E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.