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TJRJ · SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050579-39.2026.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0005191-25.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00630319 AGTE: CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA OAB/RJ-045240 AGDO: ALVARO CAMPOS TRINDADE ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO SOARES OAB/RJ-141052 Relator: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES DESPACHO: I.e.000030. Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento das contrarrazões.
TJRJ · SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050579-39.2026.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0005191-25.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00630319 AGTE: CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA OAB/RJ-045240 AGDO: ALVARO CAMPOS TRINDADE ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO SOARES OAB/RJ-141052 Relator: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES DECISÃO: AGRAVANTE: CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO AGRAVADA: ALVARO CAMPOS TRINDADE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: DESEMBARGADORA LÚCIA ESTEVES DECISÃO Fls. 22. Considerando o efeito suspensivo deferido neste recurso e o teor da decisão de fls. 421/422 (ie 000421) dos autos originários, em que foi declinada a competência em favor da Justiça Federal, OFICIE-SE ao juízo de primeiro grau para que não seja cumprido o declínio com a remessa do processo. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora LÚCIA ESTEVES RELATORA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo de Instrumento nº 0050579-39.2026.8.19.0000 Secretaria da Décima Oitava Câmara de Direito Privado Rua Dom Manoel, 37, Sala 335 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6015 - E-mail: 18cdirpriv@tjrj.jus.br FOCB 1
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