2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0050566-19.2013.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), [Indenização por Dano Moral] AUTOR: IREMAR BEZERRA DE MORAES REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, ANGELICA RAMALHO CAVALCANTI Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18101709070400000000016770480 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18101709072000000000016770486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19052716555118200000020885381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19052716555118200000020885381 Despacho Despacho 20102610122709700000034198657 Despacho Despacho 21090210221770300000045579857 Despacho Despacho 21090210221770300000045579857 Cota Cota 21091513554584200000046121988 Petição Petição 21101315435870700000047278810 Despacho Despacho 22080420040471600000058388376 Certidão Certidão 22080817463540000000058484230 Despacho Despacho 22080420040471600000058388376 Petição de Habilitação Petição 22081700413725000000058890009 Petição de Habilitação por Substabelecimento sem Reserva de Poderes Outros Documentos 22081700413855600000058890010 Substabelecimento sem Reserva de Poderes Substabelecimento 22081700413911200000058890011 Chamamento do Feito a Ordem Outros Documentos 22090920333477700000059854282 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623334303400000062058016 Despacho Despacho 23030220390042400000065851344 Despacho Despacho 23030220390042400000065851344 Decisão Decisão 23030811020011800000066032619 Decisão Decisão 23032309350251800000066789401 Decisão Decisão 23040312305747400000067201467 Despacho Despacho 25020716053719100000100824382 Despacho Despacho 25061320243958500000107071434 Petição Iremar Petição 25070816533920000000108697950 Despacho Despacho 25100117434946500000116714960 Expediente Expediente 25100117434946500000116714960 Expediente Expediente 25100117434946500000116714960 Expediente Expediente 25100117434946500000116714960 Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25101316122200000000117391563 Manifestação Iremar Petição 25103117295722600000118374540 Decisão Decisão 26021912442096400000128520401 Expediente Expediente 26021912442096400000128520401 Expediente Expediente 26021912442096400000128520401 Peticao desinteresse audiencia.pdf Petição 26042317452100000000149543252 Manifestação Iremar Informações Prestadas 26042409184087500000149569300 Sentença Sentença 26061112582858700000152298925 Sentença Sentença 26061112582858700000152298925 Peca 1 Grau Elaborada.pdf Recurso Inominado 26062910262400000000153041512