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0050546-59.2012.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

    Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050546-59.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURICIO SOARES GIOVANELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO BORGES LOCH - DF18152 e FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS29219 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAURICIO SOARES GIOVANELI MAURO BORGES LOCH - (OAB: DF18152) FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2234679931 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 0050546-59.2012.4.01.3400/DF POLO ATIVO: MAURICIO SOARES GIOVANELI POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nos termos do art. 535, § 4º do CPC, é cabível a expedição de requisições de pagamento de valores incontroversos. Assim, conforme requerido pelo credor no ID 2229664077, tendo em vista os valores reconhecidos pela União na impugnação ao cumprimento de sentença (ID 2225013848), expeçam-se requisições de pagamento parciais, observando-se, no caso do precatório do autor, o destaque de honorários contratuais já deferido no ID 2212951977. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias. Vista às partes antes da migração das requisições de pagamento. Certificada a migração dos ofícios requisitórios, remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste acerca dos valores apurados pelas partes. Juntado o parecer da SECAJ, intimem-se as partes. Por fim, voltem-me conclusos para decidir a impugnação ao cumprimento de sentença. Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

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