0050500-43.2008.5.10.0016

Intimação

TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0050500-43.2008.5.10.0016 RECLAMANTE: EURELDSON AMARO SILVA RECLAMADO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE, SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee5bb78 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) RAQUEL SOLON LOPES, em 03 de setembro de 2026. DECISÃO Vistos, etc. Fixo à execução o valor de R$ 21.012,58, atualizado até 03/09/2026, sem prejuízo de futuras atualizações. Há saldo à disposição do Juízo no importe de R$ 1.734,51. Considerando a relativização da impenhorabilidade de salários/pensões e proventos de aposentadoria, quando se trata de execução de prestações alimentícias e considerando, ainda, a preservação da manutenção das condições do devedor, defiro o pedido de penhora dos benefícios da parte executada SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA, CPF: 176.944.185-91, NB: 174.084.335-2 e 186.618.252-5, limitada a 30% do rendimento liquido mensal, até o atingimento do valor total de R$ 19.278,07, sem prejuízo de futuras atualizações. Por ocasião da disponibilização do valor, este deverá ser transferido, mensalmente, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S. A. – BB, Agência 4200-5 ou à Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 3920. A resposta ao cumprimento da presente ordem deverá ser enviada para o e-mail institucional svt16.brasilia@trt10.jus.br no prazo de 30 (trinta) dias. A determinação deverá ser cumprida via sistema PREVJUD. Verificada a indisponibilidade do sistema PREVJUD, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio do endereço eletrônico protocolo.gexdf@inss.gov.br, para cumprimento da presente ordem. Efetivada a penhora, intime-se a reclamada para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EURELDSON AMARO SILVA