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0050406-49.2021.8.06.0130

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · Vara Única da Comarca de Mucambo

    ADV: RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR (OAB 36428/CE) - Processo 0050406-49.2021.8.06.0130 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Isael da Silva Teixeira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho para confecção dos expedientes necessários para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/10/2026, às 10h. Ato contínuo atendendo a o art. 4º da Resolução do CNJ 481 do dia 22/11/2022, encaminho para que as partes sejam intimadas da data e horário da audiência, bem assim, para se manifestarem sobre a forma de realização do ato, informando se a audiência deverá ser realizada de forma presencial ou remota (híbrida). Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/10dccf QR CODE: Mucambo/CE, 03 de setembro de 2026. FRANCISCO JEFFERSON ALVES PAIXÃO Diretor(a) de Secretaria

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