2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0050386-85.2009.8.26.0562/SP EXEQUENTE: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB SP321051) ADVOGADO(A): ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB SP378984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, considero válida a intimação do executado, uma vez que não houve comunicação da mudança de endereço ao juízo. No mais, defiro o levantamento da quantia penhorada, no valor de R$815,46, com os acréscimos legais, em favor do exequente. O advogado da parte deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS – Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico), observando as instruções contidas no Comunicado CG nº 12/2024. Intime-se. Santos, 14 de setembro de 2026