Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: sobral.jecc1@tjce.jus.br Processo: 0050351-22.2021.8.06.0123 REQUERENTE: WANDA MARIA REGO BARRETO REQUERIDO: ENEL DECISÃO Trata-se de pedido de exequente para cumprimento da obrigação de fazer. Pois bem. Como bem pontuado pela executada, a sentença proferida nos autos (ID n. 90502414), confirmada pelo acórdão de ID n. 136017457, tratou apenas da fatura de outubro de 2021. Assim, o pedido formulado pelo exequente trata-se de faturas de períodos diversos, não abrangido pela sentença. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de ID n. 202359145. Arquive-se os presentes autos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: sobral.jecc1@tjce.jus.br Processo: 0050351-22.2021.8.06.0123 REQUERENTE: WANDA MARIA REGO BARRETO REQUERIDO: ENEL DECISÃO Trata-se de pedido de exequente para cumprimento da obrigação de fazer. Pois bem. Como bem pontuado pela executada, a sentença proferida nos autos (ID n. 90502414), confirmada pelo acórdão de ID n. 136017457, tratou apenas da fatura de outubro de 2021. Assim, o pedido formulado pelo exequente trata-se de faturas de períodos diversos, não abrangido pela sentença. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de ID n. 202359145. Arquive-se os presentes autos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
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