0050340-72.1996.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença

SENTENÇA Processo: 0050340-72.1996.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALTER SILVA, CLAUDIONOR LEOCADIO DOS SANTOS, DILZA RIBEIRO DA SILVA, DOLICE GUIMARAES DA SILVA FREIRE, HAIRTON GOMES DO ESPIRITO SANTO, LUTGARDES DA COSTA DORIA, MARIO VEIGA CHAVES DE AGUIAR, NELSON DA FRANCA ALENCAR, ROSALIA ALBERGARIA GUIMARAES COVA DE ABREU, ZORILDA FRANCA RODRIGUES, LAUDELINO REGIS DA MATA, IVALDICE FERREIRA LIMA DIAS, MARIA HELENA DE SANTANA SANTOS, DOMINGOS VICENTE FAILACE FILHO, EDMUNDO CARLOS DIAS, RANULFO MONCAO SILVA, CLOTHILDES LOPES, ENEDINA DIAS DA SILVA SILVEIRA, GILDENOR PEIXOTO DE MELO, LAUDELICE LESSA BEHRMANN, JOSEFINA DE LIMA SOUZA CRUZ, MARIA VASCONCELOS DE SALLES BARBOSA, LUIZ DE SOUZA DANTAS, WILSON ALVES DA COSTA, ANTONIO PAULO DA CRUZ, ELZA DE SOUZA GALLO, OSVALDO DE SANTANA, LOUNIERE DA SILVA FREIRE JUNIOR, ZILDA MACIEL CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc. Os requerentes opõem contra a sentença embargos de declaração. Sustentam que padece o provimento de vício e passam a questionar frontalmente seus fundamentos. Decido. A via eleita é estreita, e somente admite os questionamentos descritos no CPC em seu art. 1.022 (obscuridade, contradição, omissão, erro material), não sendo adequada à manifestação de inconformismo direcionado a posicionamento expresso de modo inequívoco do julgador. Os embargos opostos não se amoldam à hipótese legal respectiva justamente por veicular pedido de reforma de decisão baseado na irresignação do recorrente. A decisão questionada é clara, inequívoca, pelo que não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Isto posto, rejeito os embargos opostos. Além disso, determino o desentranhamento da peça do evento 574270920 destes autos, visto que estranha a este processo. P. R. I.