Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJCE · Vara Única da Comarca de Iracema · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050332-31.2020.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Parte Ativa: SEVERINO MOURA DA SILVA Parte Passiva: Enel INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 224947765, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, para corrigir o erro material em mesa e, em decorrência, determino que, onde se lê "Condenar a parte promovida a pagar à parte autora, o valor de R$ 5.000,00 (cincomil reais), a título de indenização por dano moral, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada com base no INPC, e acrescida dos juros legais, contados da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, no montante de 1% ao mês até 30/08/2024, e, a partir de 31/08/2024, pela taxa divulgada pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 406, §2º, do Código Civil.", passe a constar "Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora (SELIC deduzida a taxa relativa ao IPCA), nos termos da Lei nº 14.905/2024, desde a citação (art. 405 do CC).". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Para fins de registro, proceda-se à devida retificação.". IRACEMA, 8 de setembro de 2026. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral
TJCE · Vara Única da Comarca de Iracema · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050332-31.2020.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Parte Ativa: SEVERINO MOURA DA SILVA Parte Passiva: Enel INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado GIERDSON FRANKLIN DE MOURA INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 224947765, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, para corrigir o erro material em mesa e, em decorrência, determino que, onde se lê "Condenar a parte promovida a pagar à parte autora, o valor de R$ 5.000,00 (cincomil reais), a título de indenização por dano moral, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada com base no INPC, e acrescida dos juros legais, contados da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, no montante de 1% ao mês até 30/08/2024, e, a partir de 31/08/2024, pela taxa divulgada pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 406, §2º, do Código Civil.", passe a constar "Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora (SELIC deduzida a taxa relativa ao IPCA), nos termos da Lei nº 14.905/2024, desde a citação (art. 405 do CC).". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Para fins de registro, proceda-se à devida retificação.". IRACEMA, 8 de setembro de 2026. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal