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Publicações do processo
0050289-87.2025.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Aracaju · Julgamento
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202520101018 NÚMERO ÚNICO: 0050289-87.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : EVELLYN BEZERRA DOS SANTOS ADV. : EMERSON BRITO DE SOUZA - OAB: 13948-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA APRESENTADA PARA CONDENAR O RÉU EVELLYN BEZERRA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ART. 33, §4º,C/C ART. 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06.
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