Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 70 e 77, ambos da Lei Uniforme de Genebra, julgo extinta a execução de título extrajudicial promovida por Fernando Ebling em desfavor de Marco Antonio Botega de Souza Quevedo e Adalberto Alves de Souza Quevedo por prescrição da pretensão executória. Sem custas ou honorários em analogia ao artigo 921, § 5º, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se.
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