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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 0050255-14.2021.8.06.0056 - Apelação Criminal - Capistrano - Apelante: Jose Rodrigo da Silva - Apelante: André Luiz Feitoza Martins - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão ordinária híbrida desimpedida. Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento agendada. Fortaleza, DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Presidente da 1ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Júlio de Oliveira Barreto Neto (OAB: 49315/CE) - Ministério Público Estadual