0050239-97.2025.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 32ª Vara Cível da Capital · Decisão

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810503 Processo nº 0050239-97.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO COSTA, LUZIMARQUE ROMAO CARLOS DA SILVA RÉU: CDM ENGENHARIA LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Recebo a emenda à petição inicial do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, apresentada pela parte autora no ID 244847313, visando a inclusão formal dos litisconsortes passivos. Nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, determino a citação das pessoas físicas e jurídica abaixo indicadas para o exercício pleno do direito de defesa, no prazo de 15 dias: i) ACKILES GOMES DUARTE (CPF nº 475.410.164-20) – Endereço: Rua Padre Anchieta, nº 191, Apt. 302, Madalena, Recife – PE, CEP 50710-432. ii) PAULO CARVALHO PIRES DE SOUZA (CPF nº 476.996.124-34) – Endereço: Rua Abraham Lincolin, nº 189, Apt. 1502, Parnamirim, Recife - PE, CEP 52060-190. iii) DUARTE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 04.199.032/0001-19) – Endereço: Rua Quirino Cordeiro de Magalhães, nº 104, AABB, Serra Talhada – PE, CEP 56912-190. Considerando que os endereços dos sócios (Ackiles e Paulo) localizam-se nesta Comarca do Recife, a citação deverá ser procedida, impreterivelmente, por MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em relação à pessoa jurídica (Duarte Carvalho Empreendimentos Ltda), por encontrar-se estabelecida em comarca não limítrofe (Serra Talhada - PE), proceda-se à citação via postal com Aviso de Recebimento (AR). Fica a parte autora isenta do recolhimento das taxas, tendo em vista o prévio deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça (ID 224422697). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão. Via assinada digitalmente desta decisão servirá como expediente para comunicação processual. Publique-se e intime-se. Prazo: 15 dias. Recife, 8 de setembro de 2026. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito