Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 11:45:20): Ato ordinatório praticado Descrição: Autos encaminhados a Turma Recursal.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 11:45:20): Ato ordinatório praticado Descrição: Autos encaminhados a Turma Recursal.