2026-09-16 · TJCE
ADV: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR (OAB 19880/CE) - Processo 0050167-94.2020.8.06.0125 - Petição Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA - I - Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões. II - Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para a apresentação de contrarrazões. III - Todos os prazos previstos neste despacho serão de 15 dias (arts. 1.009, §2 °, e 1.010, § 1º, do CPC), aplicando-se, se o caso, o prazo em dobro, conforme o disposto nos arts. 180 (Ministério Público), 183 (Advocacia Pública), 186 (Defensoria Pública) e 229 (Litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos), todos do CPC. IV - Decorrido prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, independentemente de novo despacho, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, com a baixa e homenagens de estilo. Expedientes necessários.