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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 59 da Lei n.º 7.357/85 e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo da ação de execução de título extrajudicial proposta por Pedro da Cruz em desfavor de Degrau Materiais para Construção Ltda por prescrição intercorrente. Sem custas ou honorários a teor do artigo 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I
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