0050127-29.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050127-29.2026.8.19.0000 Assunto: Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar / Fornecimento de insumos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Ação: 0800622-69.2024.8.19.0044 Protocolo: 3204/2026.00623786 AGTE: OLIVIA GREGORIA DO NASCIMENTO FERREIRA REP/P/S/CURADORA MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR OAB/RJ-260339 ADVOGADO: LUCAS LIMA MACHADO OAB/RJ-215346 AGDO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Ministério Público DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0050127-29.2026.8.19.0000 RELATOR: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Olivia Gregória do Nascimento Ferreira representada por sua curadora Marlene Ferreira do Nascimento contra decisão monocrática que indeferiu a tutela recursal requerida. Intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente recurso, nos termos do art. 1.021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 1 Agravo de Instrumento nº: 0050127-29.2026.8.19.0000